CICLO ORÇAMENTÁRIO
O ciclo orçamentário, ou processo orçamentário pode ser definido como um processo
contínuo, dinâmico e flexível, através do qual se elabora, aprova, executa, controla e avalia os programas do setor público nos aspectos físicos e financeiros, correspondendo, portanto, ao período de tempo em que se processam as atividades típicas do orçamento público.
Preliminarmente, é conveniente ressaltar que o ciclo orçamentário não se
confunde com o exercício financeiro. Este, na realidade, é o período durante o qual se executa o orçamento, correspondendo, portanto, a uma das fases do ciclo orçamentário. No
Brasil, o exercício financeiro coincide com o ano civil, ou seja, inicia em 01 de janeiro e encerra em 31 de dezembro de cada ano, conforme dispõe o art. 34 da Lei n° 4.320/64.
Por outro lado, o ciclo orçamentário é um período muito maior, iniciando com o
processo de elaboração do orçamento, passando pela execução e encerramento
com controle. Identifica-se, basicamente, quatro etapas no ciclo ou processo
orçamentário:
a. Elaboração da proposta orçamentária;
b. Discussão e aprovação da Lei do Orçamento;
c. Execução orçamentária e financeira;
d. Controle.
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